Seguro prestamista e tarifas no empréstimo: o que é opcional

Muita gente pergunta se o seguro prestamista é obrigatório para contratar um empréstimo. A resposta, como regra, é não: condicionar a concessão do crédito à compra de um seguro é venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O seguro pode ser oferecido, e às vezes até faz sentido, mas deve ser uma escolha sua, com a possibilidade de escolher a seguradora. Este guia explica o que é o seguro prestamista, quais tarifas podem aparecer na proposta e como cada item muda o CET.

O que é seguro prestamista

O seguro prestamista quita total ou parcialmente o saldo devedor do empréstimo se ocorrer um evento coberto, como morte ou invalidez do contratante, e, em algumas apólices, desemprego involuntário ou perda de renda. O beneficiário é a instituição credora, que recebe o valor para liquidar a dívida.

Pontos para conferir na apólice:

• Coberturas: quais eventos estão incluídos.
• Exclusões e carências: situações em que o seguro não paga e prazos iniciais sem cobertura.
• Forma de cobrança: prêmio único pago na contratação (muitas vezes financiado junto com o empréstimo) ou mensal.
• Seguradora: nome e registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Seguro prestamista é obrigatório?

A venda casada é vedada

O Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, inciso I) proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro. Aplicado ao crédito: a instituição não pode exigir que você compre o seguro dela, nem qualquer outro produto, como condição para liberar o empréstimo.

Quando o seguro aparece como exigência

Em algumas operações, como financiamento imobiliário, existem seguros previstos em regras específicas. Mesmo nesses casos, você deve receber informação clara e, em geral, ter a possibilidade de escolher a seguradora. Em empréstimo pessoal e consignado, se a proposta só for aprovada "com seguro", peça a simulação sem ele e, se houver recusa, registre reclamação.

Como identificar seguro embutido

• Valor financiado maior que o valor liberado sem explicação clara.
• Linha "seguro" ou "prêmio" no detalhamento do CET.
• Termo de adesão a seguro entre os documentos para assinar.
• Diferença entre o CET e a taxa de juros maior do que o esperado.

O guia como ler uma proposta de empréstimo mostra onde cada um desses itens aparece.

Tarifas que podem aparecer na proposta

As tarifas que bancos podem cobrar de pessoas físicas seguem regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, que mudam com o tempo. Confira a regulamentação vigente em bcb.gov.br. De forma geral, a proposta pode trazer:

Qualquer tarifa cobrada precisa estar prevista no contrato, ter valor informado e entrar no cálculo do CET. Cobrança antecipada, fora do contrato, por Pix ou boleto antes da liberação, não é tarifa: é sinal de golpe.

Como cada item altera o CET

O CET (Custo Efetivo Total) soma juros, tributos, tarifas e seguros e expressa tudo como uma taxa. Quando um seguro ou tarifa é financiado junto com o empréstimo, você paga juros também sobre esse valor.

Exemplo ilustrativo (números hipotéticos): você precisa de R$ 10.000.

• Proposta A: valor financiado de R$ 10.000, sem seguro.
• Proposta B: mesma taxa de juros, mas com um seguro de R$ 500 incluído no valor financiado, que passa a ser R$ 10.500.

Na Proposta B, as parcelas são calculadas sobre R$ 10.500, embora você receba os mesmos R$ 10.000. A taxa de juros é igual nas duas, mas o CET da B é maior, porque você paga parcelas mais altas pelo mesmo dinheiro liberado. É por isso que comparar só a taxa de juros esconde o custo de seguros e tarifas.

Quando o seguro prestamista pode fazer sentido

Optar pelo seguro é uma decisão legítima em alguns cenários:

• Você é a principal fonte de renda da família e a dívida é alta.
• Não tem outro seguro de vida que cubra o saldo.
• As coberturas, carências e exclusões fazem sentido para a sua situação.

Mesmo assim, compare: peça a proposta com e sem seguro, veja quanto o seguro acrescenta ao CET e ao total pago e, se quiser, cote a cobertura com outras seguradoras.

Perguntas para fazer antes de assinar

Leve esta lista ao conversar com a instituição ou o correspondente:

1. Qual é o CET anual desta proposta, e qual seria o CET sem o seguro?
2. O seguro está incluído no valor financiado? Quanto ele custa em reais?
3. Posso contratar o empréstimo sem o seguro ou com outra seguradora?
4. Quais tarifas estão incluídas e qual é o valor de cada uma?
5. Há algum produto adicional (assistência, capitalização, pacote de serviços) no contrato?
6. Em caso de quitação antecipada, o que acontece com o seguro pago?

Respostas vagas ou recusa em informar esses itens são motivo para buscar outra proposta. Guarde as respostas por escrito, em e-mail, mensagem pelo canal oficial ou documento da proposta.

Como contestar cobrança indevida

1. Peça o detalhamento do CET e a cópia do contrato e dos termos de adesão.
2. Solicite o cancelamento do seguro ou serviço não desejado no SAC e, se houver, a devolução proporcional do valor pago.
3. Recorra à ouvidoria da instituição se o problema não for resolvido.
4. Registre reclamação no Banco Central, na plataforma consumidor.gov.br ou no Procon. Em questões ligadas à seguradora, a Susep também recebe reclamações.

Antes de assinar, compare propostas com o mesmo valor liberado e o mesmo prazo, pelo CET, usando o simulador de empréstimo.